
Colocar uma caçamba na frente de casa parece simples, mas Santa Maria tem regras específicas para isso. Algumas são obrigação da empresa de caçambas; outras recaem sobre quem contratou. Saber a diferença evita multa e discussão com vizinho.
Resposta rápida: em Santa Maria a caçamba pode ter no máximo 5 m³, precisa de faixas reflexivas e identificação da empresa, não pode ter entulho acima da borda nem lixo doméstico, e o transporte sai com Controle de Transporte de Resíduos (CTR) para área licenciada. As multas por borda e por lixo doméstico são do contratante.
As duas normas que valem
Lei Complementar nº 92/2012, o Código de Posturas. Trata do uso das vias públicas. O artigo 61 proíbe depositar materiais, inclusive de construção, nas vias, e tolera a permanência por no máximo 6 horas quando a carga e a descarga não podem ser feitas dentro do imóvel. O artigo 62 obriga faixas reflexivas nas caçambas estacionárias de entulho paradas nas vias públicas, por conta do proprietário, e prevê que o estacionamento de caçambas na via seja regulamentado por decreto. O artigo 63 pede que o passeio em frente à obra fique limpo e em boas condições para pedestres.
Decreto Executivo nº 146/2009, o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil. Trata do entulho em si: quem gera, quem transporta, para onde vai. É neste decreto que estão o limite de tamanho, a proibição de lixo doméstico e a exigência do CTR.
O que é responsabilidade da empresa de caçambas
- Usar caçamba de no máximo 5 m³. Caçamba maior implica multa para a transportadora.
- Identificar a caçamba com nome da empresa, telefone e número da licença de operação.
- Manter sinalização reflexiva em todos os lados e a inscrição “proibido lixo doméstico”.
- Sinalizar o caminhão com cones e pisca-alerta durante a colocação e a retirada.
- Emitir o CTR, com razão social, CNPJ, número do documento, data, endereço de origem, endereço de destino e número da licença da área.
- Descarregar o entulho só em locais licenciados pela Secretaria de Proteção Ambiental.
O que é responsabilidade de quem contrata
- Não passar da borda. Resíduo acima da borda superior implica multa ao contratante.
- Não misturar lixo doméstico. Também implica multa ao contratante.
- Separar o material. O decreto atribui a segregação ao gerador do entulho.
- Não deixar material solto na rua. Areia, brita ou entulho fora da caçamba só por até 6 horas, e com aviso aos motoristas.
- Manter a calçada limpa durante e depois da obra.
Onde a caçamba pode ficar
Dentro do terreno, quando há espaço e piso firme, é o melhor cenário: nada de rua ocupada. Quando não dá, a caçamba fica na pista, junto ao meio-fio, em frente ao imóvel da obra. Bom senso que evita problema:
- Não bloqueie garagem, rampa de acessibilidade, faixa de pedestres ou ponto de ônibus.
- Fique longe das esquinas, onde a caçamba tira a visão de quem vira a rua.
- Deixe o lado maior paralelo ao meio-fio, sem invadir a calçada.
Como a lei prevê que o estacionamento de caçambas seja detalhado por decreto, em situações fora do comum, como avenida de grande fluxo ou rua muito estreita, vale consultar a prefeitura antes. O canal Linha Verde atende pedidos sobre gestão de resíduos sólidos.
E o pequeno gerador?
O plano municipal chama de pequeno gerador quem descarta uma única vez até 3,5 m³ de resíduos da construção por obra. Na prática, é o volume de uma reforma de banheiro ou cozinha, e cabe numa caçamba pequena. Para obras maiores e construtoras, o plano exige gerenciamento dos resíduos desde a origem.
Resumo para colar na geladeira da obra
- Caçamba de no máximo 5 m³, com faixas reflexivas e identificação.
- Entulho até a borda, nunca acima.
- Nada de lixo doméstico.
- Material solto na rua: no máximo 6 horas.
- Peça o CTR quando o entulho sair.
Vai pedir caçamba? Chame no WhatsApp informando o bairro e, na entrega, confira se ela tem identificação da empresa e faixas reflexivas. Se ainda está escolhendo o tamanho, comece pelo guia de tamanhos.
Perguntas rápidas
Quem leva a multa se a caçamba estiver acima da borda?
Pelo Decreto Executivo nº 146/2009, a multa por resíduo acima da borda é do contratante, ou seja, de quem alugou a caçamba.
E se a caçamba for maior que 5 m³?
Nesse caso a multa prevista é da empresa transportadora, que não pode usar caçamba acima de 5 m³ em Santa Maria.
Posso deixar areia e brita na calçada durante a obra?
O Código de Posturas proíbe material de construção na via pública e tolera no máximo 6 horas quando a descarga não pode ser feita dentro do imóvel.