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Caçamba pode ficar na calçada? O que vale em Santa Maria

Publicado em · Tele Entulho Santa Maria

Caçamba vermelha posicionada em frente a uma casa em construção

É uma das perguntas mais buscadas sobre caçamba: ela pode ficar na calçada? Em Santa Maria, a resposta passa pelo Código de Posturas, que protege o passeio de pedestres e regula o uso da via pública.

Resposta rápida: o melhor lugar é dentro do terreno. Quando não há espaço, a caçamba fica na pista, encostada ao meio-fio, sinalizada com faixas reflexivas. A calçada deve ficar livre para quem passa a pé.

O que diz o Código de Posturas

A Lei Complementar nº 92/2012, o Código de Posturas de Santa Maria, traz três pontos que importam aqui:

  • Art. 61: proíbe depositar materiais, inclusive de construção, nas vias públicas. Quando a carga e descarga não podem ser feitas dentro do imóvel, tolera a permanência por até 6 horas, com o mínimo de prejuízo ao trânsito. O mesmo artigo garante trânsito e acesso livres para pessoas com deficiência nas vias e passeios.
  • Art. 62: obriga faixas reflexivas nas caçambas estacionárias de entulho paradas nas vias públicas e prevê que o estacionamento de caçambas na via seja regulamentado por decreto.
  • Art. 63: durante e depois da obra, o passeio em frente ao lote deve ficar limpo e em boas condições para pedestres.

Onde posicionar a caçamba

1. Dentro do terreno. Se o portão é largo e o chão firme, é a melhor opção: a rua fica livre e você enche com calma.

2. Na pista, junto ao meio-fio. Com o lado maior paralelo à calçada, sem invadir o passeio, em frente ao imóvel da obra.

Evite:

  • calçada, rampa de acessibilidade e faixa de pedestres;
  • garagem de vizinho e ponto de ônibus;
  • esquinas, onde a caçamba tira a visão de quem dobra a rua.

E o entulho fora da caçamba?

Entulho, areia ou brita soltos na calçada só por até 6 horas e só quando não há como descarregar dentro do imóvel. Se a caçamba encheu, guarde o excedente no terreno. Veja caçamba de entulho cheia.

Rua estreita ou avenida movimentada

Em avenidas de grande fluxo, como a Presidente Vargas ou a Nossa Senhora das Dores, prefira a rua lateral ou o horário de menos trânsito. Em rua muito estreita, consulte a prefeitura antes, já que a lei remete o estacionamento de caçambas a decreto. As páginas dos bairros, como o Centro e o Nossa Senhora de Fátima, têm dicas de cada região.

E o vizinho?

Combinar com o vizinho evita reclamação e ajuda a manter a vaga livre no dia da entrega. Mais em caçamba na frente da casa do vizinho.

Para o quadro completo das normas, veja caçamba na rua em Santa Maria: o que diz a lei.

Perguntas rápidas

A caçamba pode ficar em cima da calçada se eu deixar espaço?

O ideal é que não. O Código de Posturas garante o passeio livre para pedestres e pessoas com deficiência. A caçamba deve ficar no terreno ou na pista junto ao meio-fio.

Preciso de autorização da prefeitura?

A lei prevê que o estacionamento de caçambas na via seja regulamentado por decreto. Em locais de grande fluxo ou ruas muito estreitas, consulte a prefeitura antes.

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